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A prática de apropriação indébita por síndicos

No início do ano de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP – condenou o síndico de um edifício pela apropriação indébita de R$ 406.774,90, resultando em pena de três anos, um mês e dez dias de prestação de serviços à comunidade, bem como prestação pecuniária a ser paga ao condomínio no […]

Saiba quais são os objetivos da ONU para o fim da fome no mundo

A fome atinge 811 milhões de pessoas no mundo. Os dados são de 2021 e mostram que, na América Latina, 60 milhões estão nesse total. A Organização das Nações Unidas (ONU), com os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mais especificamente o ODS 2, que trata diretamente do tema de segurança alimentar para todos, pontua […]

Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro de 2023

A Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Litígio Zero até 28 de dezembro de 2023. Esta extensão oferece uma oportunidade excepcional para empresas e contribuintes resolverem seus litígios fiscais pendentes de forma eficaz e econômica, com um período estendido para considerar essa decisão importante. Para participar deste programa benéfico, você […]

Advogada condominialista alerta sobre o mês do meio ambiente e a importância de ações sustentáveis (ESG) por síndicos como um diferencial para moradores de condomínios

A escolha por moradia em prédios na região de Recife e em seu entorno tem se tornado uma opção cada vez maior. São projetos residenciais vendidos com frequência, por oferecer mais segurança e principalmente, porque Recife já enfrenta problemas com o espaço para a construção civil. Em 2037, a capital pernambucana será a primeira no […]

A judicialização relacionada aos problemas estruturais nas edificações

A judicialização relacionada aos problemas estruturais nas edificações

A propriedade é um direito absoluto na medida em que o proprietário tem o mais amplo poder jurídico sobre aquilo que é seu. A propriedade é considerada também um direito perpétuo o que se afirma em razão de só se extinguir pela vontade do dono ou de disposição legal. Para a obtenção de um imóvel, […]

Alerta aos Síndicos Profissionais sobre a Contratação de Garantidora

Sub-rogação do Crédito – Perda da Natureza Propter Ren É comum nos depararmos com Síndicos Profissionais sendo convidados por Administradoras de Condomínios para aderirem ao sistema de INADIMPLÊNCIA ZERO, ocasião em que as empresas denominadas Garantidoras apresentam um modelo sedutor, afirmando que o Condomínio não terá custo e que o Condomínio encontrará a solução para […]

As administradoras de Condomínios estão impedidas de oferecer serviços de consultoria e de assessoria jurídica a Síndicos.

Ao analisar contratos de Administradoras de Condomínios formalizados com Síndicos é comum se deparar com cláusulas convencionando serviços jurídicos em diversas áreas, principalmente na área de atendimento e de execução de quotas condominiais. Essa prática é ilegal e desonrosa para o Advogado que se submete, por caracterizar captação indevida de clientela, falta de mérito ou […]

Cobrança de taxa de condomínio antes da entrega das chaves do imóvel é ilegal.

É comum no mercado imobiliário, sobretudo no âmbito do programa “Minha casa, minha vida” se deparar com manobras ilegais contratuais das construtoras para atribuir ao comprador do imóvel a responsabilidade pelo pagamento da taxa de condomínio a partir da emissão do “habitese” (documento emitido pelas prefeituras atestando a legalidade do prédio ou da casa). Porém, […]