A importância de uma assessoria jurídica ESPECIALIZADA para os condomínios (verticais-horizontais).
Enfatizamos que todo e qualquer síndico que pretenda exercer a Sindicatura com segurança jurídica deverá se valer de uma assessoria jurídica especializada, por expressa imposição das leis que a regulamentam, quais sejam: Lei 10.406/02, Lei 4591/64, Lei 8.009/90, Lei 8245/91, Lei 8.078/90, Lei 6.015/73, Lei 4.380/64, dentre outras. Para perceber a responsabilidade civil e criminal […]